FORMAÇÃO DO CONCELHO DE BRAGANÇA
O primeiro nome dado à área que formou o Concelho de Bragança foi Benquerença.
Esta vila, foi trocada por D. Sancho I (1174-1211) com o Mosteiro de Castro de Avelãs pelas vilas de Pinelo e Santulhão. Preocupado com a defesa e com a povoação do Nordeste do seu reino, outorgou o Foral de Bragança em 1187.
Por causa dos privilégios concedidos neste Foral, D. Dinis, passado um século, determinou que a maioria dos Concelhos criados ou reconhecidos na região de Trás-os-Montes, receberiam as mesmas prerrogativas para prosseguirem. Deviam ainda seguir o foro e o costume deste Concelho. O Concelho de Bragança estava isento do pagamento de maninhadêgos, que era o imposto devido pela morte do homem ou mulher que não tivesse feito testamento deixando a herança a algum parente, ou que não tivesse filho, ou seja, herdeiro direto. O juiz e o saião não podiam entrar no Concelho. Os habitantes deste Concelho, para além do estritamente devido, não estavam obrigados a reverenciar nem os Nobres e nem os Clérigos; estavam isentos do pagamento de portagem sobre os produtos que produzissem e os fossem comercializar em qualquer parte do reino, e ademais, com a intenção de o povoar, o Rei permitiu que “servos, homizias e adúlteros poderiam nele se refugiar, que não seriam perseguidos.
O Concelho recebeu, ainda, vários privilégios que mais tarde foram adotados pelos outros Concelhos das proximidades.
O estabelecimento de Concelhos no Nordeste trasmontano tinha como objetivo, para além do povoamento, de diminuir o poder dos Nobres, e em particular dos Clérigos na região.
O grande proprietário de terras nessa área era o Mosteiro de Castro de Avelãs. D. Dinis necessitava povoar a região, pois tratava-se de local fronteiriço e que requeria uma ocupação efetiva. Ao mesmo tempo, o Monarca necessitava consolidar o seu poder nessas terras em que os Clérigos eram os grandes responsáveis pelo início da sua ocupação.
Assim, era importante que o Monarca se preocupasse em diminuir o poder da Igreja na região e consolidasse o seu. O caminho encontrado para atingir os seus objetivos foi a criação de novos Concelhos e/ou o reconhecimento das comunidades existentes que já possuíam uma administração local. Essa administração podia ou não contar com o apoio dos Clérigos do Mosteiro de Castro de Avelãs.
Dessa forma, inicialmente o Monarca procedeu como D. Sancho I, ou seja, realizou algumas permutas de aldeias com o Mosteiro de Castro de Avelãs, para depois outorgar as Cartas Forais que tornavam as comunidades um pouco mais independentes das Outras Ordens. Mesmo que as aldeias viessem a voltar para o controle dos Clérigos, dificilmente seriam as mesmas, pois a introdução de práticas e costumes diferentes possibilitou a cristalização de novas características que seriam difíceis de serem alteradas.
Contribuidor Zeca Soares
E assim nos vamos instruindo.
ResponderEliminarAbraço,
mário